O mínimo existencial social e sua vinculação com o direito à saúde

O escopo do presente é analisar o mínimo existencial social, enquanto conceito jus filosófico, vinculado ao direito à saúde.

Advogada explica a importância de todos os tratamentos para o TEA serem abarcados pelo plano de saúde

Tentativa das empresas de saúde em diminuir a quantidade de procedimentos inclusos no plano, sobre custeio dos procedimentos relacionados ao autismo, traz preocupações

Tribunal concede auxílio-reclusão para sustento de menina com 14 anos

A autarquia negou o benefício administrativamente alegando que o homem não possuía mais a condição de segurado quando foi encarcerado. A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, de forma unânime, entendeu que, de acordo com a lei previdenciária, a situação de desemprego involuntário do genitor prorrogou a sua qualidade de segurado durante a época da prisão e que o auxílio é devido à sua filha.

Previdenciário. Aposentadoria Rural por Idade. Segurado Especial

Atividade Urbana. Prazo curto e anterior ao período de carência.

Unimed Rio não pode limitar sessões de fonoaudiologia

A Unimed Rio está proibida de limitar o tratamento de fonoaudiologia a seis sessões por ano para cada paciente.

Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas

Defensoria Pública do DF determina custeio de cirurgia cardíaca por plano de saúde

A Defensoria Pública do Distrito Federal conseguiu liminar, com pedido de antecipação de tutela, para custeio emergencial de cirurgia cardíaca.

“Qual a cobertura obrigatória que o plano de saúde deve oferecer?”

Por Tamires Toledo.

Juízes não podem inventar novos direitos, analisa presidente do IBDSS sobre judicialização da Saúde (Toro Advogados)

Juízes não podem inventar novos direitos, analisa presidente do IBDSS sobre judicialização da Saúde (Toro Advogados).

Os Impactos da Reforma Previdenciária na Desigualdade Social do Brasil

O presente estudo busca analisar e refletir sobre o papel da previdência social que na teoria, consiste em garantir meios indispensáveis de manutenção aos seus beneficiários, todavia, após o advento da Reforma Previdenciária com a imposição da Emenda Constitucional n°103/19, as desigualdades já firmadas no Brasil se tornaram ainda mais nítidas

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

Desafios na cobertura de tratamento para autistas e as negativas de plano de saúde

Por José dos Santos Santana Júnior

Plano de saúde e a limitação de sessões de tratamento

Decisão recente do juiz de Direito Luciano Gonçalves Paes Leme, da 3ª vara Cível de Tatuapé/SP serve como precedente em favor do beneficiário em casos nos quais o plano de saúde negue a cobertura de tratamento.

Projeto proíbe suspensão de plano de saúde durante pandemia de coronavírus

O autor, deputado Acácio Favacho (Pros-AP), destacou que a falta de leitos para atender a demanda dos infectados por coronavírus é a maior preocupação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Exercício prolongado de atividade urbana impede concessão de aposentadoria rural

O exercício de atividade remunerada que exceda 120 dias por ano é suficiente para descaracterizar um trabalhador como segurado especial, para fins de recebimento de aposentadoria rural.

Aposentadoria de empregado com dois vínculos empregatícios deve considerar a soma dos salários de contribuição

O entendimento é do juiz federal substituto Rodrigo Gonçalves de Souza, da 14ª Vara do Juizado Especial Cível, da Seção Judiciária do Estado de Goiás, que julgou procedente um pedido de revisão.

Plano de saúde deve aplicar reajuste individual em plano coletivo

Para TJ/SP, aumento muito além da inflação sem justificativa fere CDC.

STJ vai decidir sobre adicional de 25% a aposentado que precisa de assistência permanente

A decisão foi tomada pelo colegiado ao determinar a afetação do Recurso Especial 1.648.305 para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil).

Indenização por Dano Moral. Justa Causa

Estabilidade Acidentária.

Cota previdenciária especial não se aplica a auxiliar de cozinha de associação desportiva

O regime especial, que reduz a alíquota de contribuição, se aplica apenas à equipe profissional.